Citas bibligráficas
Parhuayo, C., (2021). Enriquecimiento sin causa por parte del estado en contrataciones especiales-Caso Qali Warma, en el marco de los laudos arbitrales emitidos en el segundo trimestre del 2019 [Universidad Andina del Cusco]. https://hdl.handle.net/20.500.12557/4033
Parhuayo, C., Enriquecimiento sin causa por parte del estado en contrataciones especiales-Caso Qali Warma, en el marco de los laudos arbitrales emitidos en el segundo trimestre del 2019 []. PE: Universidad Andina del Cusco; 2021. https://hdl.handle.net/20.500.12557/4033
@misc{renati/25718,
title = "Enriquecimiento sin causa por parte del estado en contrataciones especiales-Caso Qali Warma, en el marco de los laudos arbitrales emitidos en el segundo trimestre del 2019",
author = "Parhuayo Huanca, Claudia Mariana",
publisher = "Universidad Andina del Cusco",
year = "2021"
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O objetivo geral desta pesquisa foi: “ Determinar se há Enriquecimento sem Causa por parte do Estado em Contratos Especiais - Caso Qali Warma, no âmbito da Laudos do Arbitragem emitidas no segundo trimestre de 2019”, tendo em conta que nestes casos existem cláusulas contratuais que violam direitos e consequentemente geram danos econômicos aos fornecedores e que em conseqüência disso o Estado se enriquece indevidamente. Postulou-se como hipótese geral que: “Há um Enriquecimento Sem Causa por parte do Estado nos Contratos Especiais - Caso Qali Warma, no âmbito da Sentença Arbitral proferida no segundo trimestre de 2019”. No quadro teórico, desenvolveu-se e analisou- se a teoria pertinente do Direito dos Contratos e Contratos Públicos Especiais, que está na base do trabalho de investigação. A metodologia utilizada é a seguinte, uma abordagem documental qualitativa de tipo jurídico básico e descritivo, tomando como população e evidenciando as sentenças arbitrais proferidas no segundo trimestre de 2019, sobre conflitos em contratos especiais - Caso Qali Warma. A discussão dos resultados foi realizada por meio de argumentação jurídica.As hipóteses foram validadas e as principais conclusões alcançadas foram: - Há Enriquecimento Sem Justa Causa estadual em Contratos Especiais - Caso Qali Warma, no âmbito da Sentença Arbitral proferida no segundo trimestre de 2019; Pelo facto de o Estado ao reter pagamentos em resultado de sanções e resoluções contratuais sem justa causa, gera uma redução do património dos fornecedores. - Os contratos que os fornecedores da Qali Warma firmaram com fundamento de rescisão contratual e penalidades passam a ser arbitrários para o fornecedor, pois prejudicam os fornecedores, e ao mesmo tempo são ambíguos, o que faz com que, no momento de suas respectivas aplicações, estejam sujeitos a interpretação arbitrária por parte de alguns funcionários. - É necessário modificar as Bases Padronizadas dos contratos para alcançar o equilíbrio econômico-financeiro entre Qali Warma e os fornecedores. Nesse sentido, há modificações que devem ser feitas em relação às Obrigações do Provedor, Aplicação de Penalidades e Motivos de Resolução do Contrato. - Os Tribunais Arbitrais resolveram as controvérsias sobre os contratos Qali Warma, em favor dos fornecedores, aplicando aspectos relativos ao enriquecimento sem justa causa. - Há envolvimento de longo prazo do Estado nas disputas sobre resoluções arbitrárias dos contratos Qali Warma, já que na maioria dos casos o Estado perde, conseqüentemente é obrigado a pagar indenizações, bem como remunerações ao aparato jurídico que assume seu patrocínio. nos diversos procedimentos arbitrais.
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